O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos.
O autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que “é uma forma de violência” a criação de pássaros em cativeiro, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e tratamento veterinário adequados.
A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
“O projeto procura avançar mais um passo no sentido do respeito aos animais e também do combate ao tráfico de fauna. Assim como a caça não se justifica mais (exceto para algumas populações tradicionais que necessitam dela para subsistência), pássaros engaiolados também não fazem mais sentido nos dias modernos”, afirmou.
O deputado ainda ressalta: “Há muitas formas melhores para conviver com a fauna do que aprisioná-la, e a posse desses animais não pode ser mais importante que a satisfação de ver pássaros livres em nossas janelas.”
A proposta será analisada antes de ir à votação no Plenário da Câmara, no entanto, já é um grande avanço para os pequenos animais.
